O Projeto de Lei 1106/2020 de autoria do deputado André Ferreira (PSC) foi aprovado hoje no Senado Federal. O PL, que já havia recebido sinal verde na Câmara dos Deputados em abril de 2020, torna automática a inserção de famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia, iniciativa que reduz em até 65% a conta de luz.
Antes, a inserção desses grupos familiares no programa se dava de forma burocrática, o que exigia solicitação às operadoras de energia, direito desconhecido por muitos cidadãos e cidadãs. Por isso, ao defender a proposta, André Ferreira frisou a importância de o auxílio chegar ao lar de todos os/as brasileiros/as de baixa renda, principalmente durante o período de pandemia, que tem agravado as desigualdades no país.
“Essa proposta surgiu de uma necessidade de ajudar as famílias mais necessitadas a atravessar esse período difícil em que estamos vivendo, com a economia muito prejudicada pela pandemia do coronavírus. Esse projeto vai desburocratizar o acesso a esse desconto nas contas de luz. É uma grande conquista para as famílias brasileiras”, destacou o deputado.
Atingindo mais de 13 milhões de lares brasileiros - de acordo com o parlamentar - o projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. São três os grupos que poderão ser beneficiados: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
Modelo
O PL apresentado pelo deputado André Ferreira é inspirado na proposta do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). O município é o primeiro do país a fazer com que o desconto na conta de energia alcance todos aqueles que se enquadram nas categorias dos grupos que podem ser beneficiados.
Um levantamento feito em Jaboatão mostrou que 117.336 famílias têm direito ao benefício na cidade, deste total, à época, apenas 34.815 (30%) usufruíam do direito, os outros 82.521 (70%) não haviam solicitado. Diante desse quadro, o prefeito Anderson Ferreira enviou à Celpe o pedido para tornar automático o acesso ao desconto nas contas de energia.
“Muitas famílias nem sabem que têm esse direito. Esse projeto corrige essa distorção. E a proposta vai além desse período de crise. Será incorporado à vida das pessoas. Uma ação simples, sem burocracia, que vai transformar o dia a dia das famílias”, pontuou André Ferreira.
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